PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

 Princípios do Planejamento Tributário

Prof. Dr. Leopoldino Vieira Neto, PhD.

Coordenador dos Mestrados e Doutorados da Florida University USA.

1. Legalidade: Todas as estratégias adotadas devem estar em conformidade com a legislação tributária vigente.
2. Economicidade: Busca minimizar os custos tributários de forma eficiente, considerando os impactos financeiros das decisões.
3. Planejamento prévio: Antecipação na análise das alternativas tributárias, permitindo a escolha da opção mais vantajosa antes da ocorrência do fato gerador.
4. Realização de negócios jurídicos: Estruturação de operações empresariais de forma a reduzir a carga tributária.
5. Não elisão fraudulenta: Evitar práticas que configurem evasão fiscal ou elisão fraudulenta de tributos.

Ferramentas para Implementação do Planejamento Tributário

1. Análise de Regime Tributário: Avaliação do regime tributário mais adequado para a empresa (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).
2. Gestão de Créditos Tributários: Utilização eficiente de créditos fiscais disponíveis, como ICMS, IPI, PIS e COFINS.
3. Reestruturação Societária: Alterações na estrutura societária para reduzir a carga tributária, como fusões, cisões e incorporações.
4. Planejamento de Investimentos: Análise tributária prévia de investimentos e projetos de expansão para minimizar custos fiscais.
5. Utilização de Incentivos Fiscais: Aproveitamento de benefícios fiscais específicos concedidos por governos locais, estaduais ou federais.

O Que Estudar para Implementar o Planejamento Tributário

1. Legislação Tributária: Conhecimento aprofundado das leis e normas tributárias aplicáveis ao tipo de negócio da empresa.
2. Contabilidade Tributária: Entendimento dos impactos contábeis das decisões tributárias e das demonstrações financeiras resultantes.
3. Economia e Finanças: Análise dos custos e benefícios econômicos das decisões de planejamento tributário.
4. Aspectos Jurídicos: Consultoria jurídica especializada para assegurar a legalidade das estratégias adotadas.

Como Implementar o Planejamento Tributário

1. Avaliação Atual: Realizar uma análise detalhada da situação tributária atual da empresa.
2. Definição de Metas: Estabelecer objetivos claros para o planejamento tributário, como redução de impostos ou melhoria na gestão fiscal.
3. Equipe Qualificada: Contar com profissionais especializados em contabilidade, direito tributário e gestão financeira.
4. Monitoramento Contínuo: Revisar e ajustar o planejamento tributário conforme mudanças na legislação ou na estrutura da empresa.
5. Auditoria Tributária: Realizar auditorias periódicas para garantir a conformidade e a eficácia das estratégias adotadas.

Implementar um planejamento tributário eficiente exige um compromisso contínuo com a conformidade legal e a busca por eficiência fiscal, adaptando-se às necessidades específicas e à evolução do ambiente regulatório e econômico.